Principais Dúvidas
Principais Dúvidas
Trabalhamos com prevenção jurídica para minimizar e evitar litígios, denúncias éticas e riscos na prática profissional.
Responsabilidade Ético-Profissional: Representação em procedimentos instaurados nos Conselhos de classe, como CRM.
Responsabilidade Administrativa: Condução de defesas em processos e apurações realizadas por órgãos públicos ou em sindicâncias internas de instituições de saúde.
Responsabilidade Civil: Atuação em ações que envolvem pedidos de indenização, como danos materiais, morais ou estéticos.
A melhor forma é atuar com prevenção jurídica. Isso inclui:
Prontuário completo, cronológico e claro
TCLE bem elaborado e aplicado corretamente
Comunicação assertiva com o paciente
Protocolos assistenciais revisados
Documentação de recusa e orientação
Fluxos de atendimento organizados
Uso seguro de WhatsApp e outros meios digitais
Hoje, mais de 70% dos processos que chegam ao CRM têm origem em falhas de comunicação e prontuários incompletos, não em erro técnico.
Não responder sozinho
Enviar imediatamente ao advogado
Ler com calma o conteúdo e o prazo
Separar prontuário, conversas e documentos
Nunca alterar ou complementar prontuário retroativamente
Construir defesa técnica e ética com base no caso
A notificação do CRM não significa culpa — significa que você precisa responder de forma correta e técnica para evitar a abertura de um PEP.
Registros incompletos, inconsistentes ou mal elaborados fragilizam a defesa do médico em qualquer análise ética, civil ou administrativa.
Sem documentação adequada, torna-se difícil comprovar a conduta adotada, a orientação fornecida ao paciente e o raciocínio clínico por trás das decisões.
Na prática, prontuários deficientes aumentam o risco de responsabilização, dificultam a reconstrução dos fatos e podem ser interpretados como falha técnica ou negligência, mesmo quando o atendimento foi correto.
Em resumo: documentação bem feita é uma das principais formas de proteção jurídica do profissional da saúde.
A LGPD determina como dados sensíveis — como informações de saúde, prontuários, exames e históricos clínicos — devem ser coletados, armazenados, compartilhados e protegidos. No setor da saúde, a lei exige que profissionais e clínicas adotem práticas de segurança reforçadas.
A não conformidade pode gerar sanções, responsabilização ética e danos à reputação.
Em outras palavras: cumprir a LGPD é essencial para proteger o paciente, o profissional e a própria instituição.
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